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Um projeto de lei assinado pela vereadora Anne Moraes (PL) propõe regulamentar o serviço de “taxicão”, ou seja, o transporte de animais domésticos em Londrina. O texto está tramitando na CML (Câmara Municipal de Londrina) e aguarda parecer do setor jurídico antes de seguir para apreciação da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
De acordo com a proposta, o transporte pode ser feito por condutores autônomos, taxistas ou motoristas de aplicativo, desde que cadastrados na CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização). Eles precisam comprovar participação em curso de capacitação e ter um veículo vistoriado e com condições de higiene, segurança e ventilação.
O PL determina que os automóveis utilizados devem ter piso lavável, espaço livre de objetos soltos que possam ferir o animal, estar equipados com caixa de transporte ou cinto de segurança adaptado, manter kit básico de primeiros socorros para emergências leves e exibir o selo municipal "Taxicão Aprovado".
O serviço visa levar animais para serviços de saúde, estética e bem-estar, como clínicas, pet shops, abrigos e lares temporários.
Em nota encaminhada à FOLHA, a parlamentar frisa que o “taxicão” é uma alternativa segura para o transporte de animais domésticos por profissionais habilitados.
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