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SENS?VEL DIFEREN?A: Manchester City banido por dois anos de competi??es europeias: entenda o Fair Play Financeiro e por que o PSG n?o foi punido

Caso Manchester City: entenda o Fair Play Financeiro e por que o PSG não foi punido

Clube francês também foi investigado pela Uefa por supostas fraudes em contratos de patrocínio, mas caso está arquivado. Veja como funciona o regulamento que puniu o time inglês

Em vigor desde 2010, o Fair Play Financeiro da Uefa fez, nesta sexta-feira, sua maior vítima no continente: o Manchester City. A exclusão das competições europeias por dois anos e a multa de € 30 milhões (R$ 140 milhões na cotação atual) é a maior já imposta a um clube no continente. O clube irá recorrer ao Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) para tentar ser absolvido ou diminuir a punição.

Como funciona tal regulamento? E por que o PSG, que fez contratações recordes nos últimos anos financiado por um grupo do Catar, não foi punido?

Para tentar responder tais perguntas, o GloboEsporte.com ouviu o especialista em gestão esportiva da empresa de consultoria Ernst & Young, Pedro Daniel. Ele foi um dos responsáveis por adaptar a prática do Fair Play Financeiro usado na Europa para o Profut, o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro.

Quando surgiu o Fair Play Financeiro da Uefa?

O regulamento foi aprovado pela entidade europeia em 2010 e entrou em funcionamento efetivamente em 2011. Ele visa melhorar a saúde financeira dos clubes do continente e, basicamente, tem como meta equilibrar os gastos dos times.

Eles não podem gastar mais do que arrecadam. No entanto, em 2015, o texto foi atualizado e incluiu itens de controle de investimentos. O próprio Manchester City, o PSG e o Chelsea, financiado com bilhões por seus donos, inspiraram a atualização.

Quais são as principais regras do Fair Play Financeiro?

São três princípios básicos:

  • Sem calote: os clubes que se qualificam para as competições da Uefa têm de provar que não têm dívidas em atraso com outros clubes (transferências, etc), salários de jogadores, previdência social e autoridades fiscais.
  • Controle de gastos: o clube não pode gastar € 5 milhões além do que arrecada por período de avaliação, que é de três anos. No caso de clubes cujos donos tenham patrimônio como garantia para fazer o pagamento, o valor pode chegar a € 30 milhões. As despesas com estádios, centros de treino e aposta na formação de jovens e no futebol feminino não entram na conta.
  • Investimento "sustentável": em 2015, a Uefa atualizou o regulamento para ter um maior controle sobre os gastos excessivos. É o principal item no qual Manchester City e PSG se encaixam. A entidade monitora clubes que tenham tido injeção suspeita de dinheiro, mas, ao mesmo tempo, controla aqueles times com dificuldades estruturais.

Quais as punições possíveis?

A Uefa criou o Comitê de Controle Financeiro dos Clubes (CFCB, na sigla em inglês) para fiscalizar seus afiliados. Foi o órgão responsável pela punição ao City. Há vários tipos de sanções em caso de descumprimento das regras:

  • Advertência
  • Repreensão
  • Multa
  • Dedução de pontos
  • Retenção das receitas de uma competição da Uefa
  • Proibição de inscrição de novos jogadores nas competições da Uefa
  • Restrição ao número de jogadores que um clube pode inscrever para a participação em competições da Uefa, incluindo um limite financeiro sobre o custo total das despesas com salários dos jogadores inscritos na lista principal para a participação nas competições europeias
  • Desqualificação das competições a decorrer e/ou exclusão de futuras competições
  • Retirada de um título ou prêmio

Qual o protocolo?

O Manchester City está sob investigação da Uefa desde o início do ano passado. O clube é notificado e intimado a apresentar documentos e dados para análise da entidade, que atestará ou não a fraude. O caso é acompanhado a cada três meses. Caso a inconsistência persista, uma punição pode ocorrer.

– O Fair Play serve para trazer lisura e sustentabilidade a longo prazo. Se não há lavagem de dinheiro. Se as coisas estão feitas com boas práticas. Com o PSG aconteceu a comunicação e há um acompanhamento. No caso do City, isso já tinha acontecido, e agora com a comunicação, significa que não cumpriu com aquele plano – avaliou Pedro Daniel.

Por que o City foi punido?

O City foi considerado culpado por ter inflacionado de forma falsa os valores de seus patrocínios, no período entre 2012 e 2016. O regulamento considera uma parte relacionada ao clube quando uma entidade, sozinha ou em conjunto com outras ligadas a um mesmo dono, represente mais de 30% das receitas totais de um clube.

Pep Guardiola, técnico do Manchester City, com o Sheik Mansour bin Zayed, dono do grupo, e o presidente do clube, Khaldoon Al Mubarak — Foto: Victoria Haydn/Manchester City

A Uefa determina que os proprietários façam seus investimentos nos clubes através de contratos de patrocínio. Tais acordos são passíveis de ajustes do órgão europeu para garantir um "equilíbrio das contas para um nível mais adequado com os preços de mercado". Para simplificar: se um clube apresentar uma receita de origem duvidosa, ele pode sofrer consequências.

No caso do City, seu proprietário, o Sheik Mansour bin Zayed Al Nahyan, da família que governa Abu Dhabi, estava financiando o patrocínio anual de 67,5 milhões de libras da camisa, estádio e as divisões de base através da Etihad Airways, companhia aérea de seu país.

No entanto, documentos obtidos pela Uefa atestariam que apenas 8 milhões de libras foram financiados diretamente pela empresa.

 

Por que o PSG não foi punido?

A Uefa comunicou que abriu investigação contra o PSG por suposta fraude no Fair Play Financeiro em setembro de 2017. O processo, no entanto, foi arquivado. Em julho do ano passado, o jornal “New York Times” publicou que o caso contou com divergências e uma atuação “de olhos fechados” dos investigadores da entidade europeia.

A reportagem cita que o juiz português José Narciso da Cunha Rodrigues, o mesmo responsável pela punição ao City, chegou a produzir um relatório que atestava que houve “aplicação errônea das regras por parte do investigador-chefe”, o belga Yves Leterme.

Neymar e presidente do PSG, Nasser Al-Khelai: clube francês também foi investigado, mas se livrou de punição — Foto: AFP

A Uefa tentou reabrir o processo, mas o PSG foi ao TAS e alegou “erro de procedimento”, e o caso foi encerrado. Pedro Daniel reforça que a punição é apenas um último recurso adotado.

– Tem um percentual máximo de que o proprietário do clube pode colocar de patrocínio em relação ao total da receita. Quando foi feita a análise foi feita em cima do PSG, foi apresentado um plano mostrando que o patrocínio não atingia o valor total nem o potencial de receita. A gente tem que lembrar que essa análise não é feita depois, tem um acompanhamento. São mais preventivos do que punitivos.

Outros clubes já foram punidos?

Sim. Em 2012, os clubes turcos Besiktas e Bursaspor foram suspensos de competições europeias por um ano por gestão irresponsável. Em 2014, PSG e Manchester City escaparam de uma punição mais drástica da entidade. Mas foram obrigados a impor um teto salarial no clube e limitar o elenco a 21 jogadores para evitar a gastança.

As sanções mais recentes foram ao Galatasaray, suspenso em 2016 um ano de torneios da Uefa. Em 2018, o Milan foi excluído por duas temporadas, mas conseguiu reverter a situação no TAS. No entanto, em outro processo, o clube foi banido dos torneios europeus da atual temporada.

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Fonte: Globo Esporte
Por: Reda??o
Data: 15/02/2020 01h06min

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