:Mudanças no Código de Trânsito entram em vigor nesta segunda

Mudanças no Código de Trânsito entram em vigor nesta segunda

Na segunda-feira (12), entram em vigor as alterações no CTB (Código Nacional de Trânsito) sancionadas na Lei 14.071/2020 pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado.

O pacote inclui o prazo de validade e renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), mudanças na pontuação para suspensão da carteira, novas regras para transporte de crianças em carros e motos, obrigatoriedade de refazer o exame toxicológico a cada dois anos e meio, entre outras.

Segundo o DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito), a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que criou o CTB, é uma das normas mais rígidas do mundo e os novos dispositivos da Lei 14.017/2020 vão tirar o peso sobre o Estado e endurecer as normativas sobre condutas graves no trânsito. (O Paraná)

Visualizações 135
Fonte:
Por: Redação
Data: 13/04/2021 00h12min