:Senado aprova projeto que destina R$ 2 bi para santas casas e hospitais filantrópicos

Projeto prevê destinação dos recursos para que instituições possam, em conjunto com Ministério da Saúde, adotar medidas de combate ao avanço do coronavírus. Texto segue para a Câmara.

Senadores fazem sessão virtual para votar projetos — Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (31), em sessão remota, o projeto que determina à União o repasse de R$ 2 bilhões para as santas casas e os hospitais filantrópicos.

Com a aprovação, o texto seguirá para votação na Câmara dos Deputados. De acordo com o projeto, o dinheiro deve ser destinado a essas instituições para a adoção de medidas de combate ao avanço do novo coronavírus.

Segundo a proposta, a divisão do valor será feita pelo ministério, levando em conta alguns critérios, como presídios nos municípios.

O auxílio, ainda de acordo com o texto, não depende da situação das instituições. Portanto, mesmo que hospital esteja inadimplente, com débitos em relação ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), receberá o repasse.

"Cabe ressaltar que diversos hospitais filantrópicos se encontram endividados em decorrência de empréstimos bancários, fornecedores, honorários médicos, bem como salários e tributos atrasados", argumentou o senador José Serra (PSDB-SP), autor da proposta.

Utilização dos recursos

O texto aprovado define que o dinheiro deverá ser, obrigatoriamente, aplicado em:

• aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares, para o atendimento adequado à população;
• aquisição de equipamentos;
• realização de pequenas reformas e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva (UTIs);
• suporte ao aumento de gastos que as entidades terão para enfrentar a pandemia de coronavírus, como a contratação e no pagamento dos profissionais de saúde .

Valor mínimo de investimentos

Os R$ 2 bilhões previstos no projeto não entrarão no valor mínimo que a União é obrigada a aplicar, anualmente, em serviços públicos saúde. O montante será adicionado ao valor mínimo destinado a ações da área, financiadas pelo governo federal.

O financiamento do SUS é de responsabilidade do governo federal, dos estados e dos municípios, por meio da vinculação de orçamento da seguridade social.

De acordo com uma lei de 2012, os municípios devem investir, no mínimo 15%, de suas receitas; os estados, 12%. A União precisa investir o mesmo valor do ano anterior, adicionando a variação do Produto Interno Bruto (PIB).

Fundo Nacional de Saúde

O FNS gere os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). O dinheiro do FNS é transferido a estados e municípios, por meio de outros fundos regionais, de convênios, contratos de repasses e termos de cooperação.

O projeto aprovado prevê que o Ministério de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde terão que disponibilizar, 30 dias após o depósito dos valore, uma lista com informações das instituições que receberam os recursos.

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Fonte: G1
Por: Redação
Data: 02/04/2020 16h08min