:4.500 multas ambientais são aplicadas em um ano no Paraná

Em 2020 , o Instituto Água e Terra (IAT) emitiu 4.587 multas por infração ambiental no Paraná. O valor arrecadado com as autuações é de R$ 75,5 milhões – 77% referentes à flora nativa – com R$ 56,2 milhões.

Setembro foi o mês com maior número de multas aplicadas, com 582 autuações: 368 referentes a desmatamentos. Infrações relacionadas à flora correspondem a 53% do total de multas aplicadas no ano, com 2.461 autos de infração lavrados pelo Instituto.

Durante o ano, também foram lavrados autos de infração por infrações relacionados à fauna (1069), licenciamentos (600), pesca ilegal (128), resíduos sólidos (97), poluição (77), descumprimento de embargo (67), mineração (44), parcelamento de solo/loteamento/condomínio (21), desrespeito à autoridade ambiental (9), patrimônio público (9) e empreendimentos industriais e de serviços (5).

LEIS – As punições com a fiscalização ambiental são mediante sanções administrativas, além da adoção de medidas para promover a recuperação ou correção do dano ambiental. No âmbito administrativo, os enquadramentos para as infrações ambientais são fundamentados no Decreto Federal nº. 6.514/08, que têm o seu correspondente tipificado como crime na Lei Federal nº. 9.605/98.

De acordo com o estabelecido no decreto, as sanções administrativas podem ser de advertência, multa simples, multa diária, apreensão dos animais, produtos e subprodutos da biodiversidade, inclusive fauna e flora, instrumentos, apetrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração; destruição ou inutilização do produto, suspensão de venda e fabricação do produto, embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas, demolição de obra, suspensão parcial ou total das atividades, e restritiva de direito.

DENÚNCIA – Denúncias de crimes ambientais podem ser feitas ao escritório regional do IAT mais próximo ou pelo telefone 181 do Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde.

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Fonte: CBN
Por: Redação
Data: 05/01/2021 15h50min