:PGR recorre de decisão de Gilmar Mendes para soltar Beto Richa

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Richa foi solto na madrugada de sábado (15), após ser preso em operação que investiga crimes em licitações para o reparo de estradas rurais do estado.

PGR recorre de decisão de Gilmar Mendes para soltar Beto Richa

Beto Richa foi preso em operação que investiga fraudes em licitações para manutenção de estradas rurais — Foto: Alexandre Mazzo/Gazeta do Povo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta terça-feira (18) da decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de soltar o ex-governador do Paraná Beto Richa.

Richa foi solto na madrugada de sábado (15). Ele e outras 14 pessoas foram presas na última terça-feira (11), em operação do Ministério Público estadual (MP-PR) que investiga crimes em licitações para o reparo de estradas rurais do estado.

Dodge requereu ao ministro do STF que reveja a decisão de soltar o ex-governador e que determine a remessa para "livre distribuição", como pedido de habeas corpus. Caso ele não entenda assim, pede que o recurso seja remetido para julgamento do Pleno.

A procuradora-geral questionou o instrumento utilizado pela defesa de Richa ao solicitar a soltura. "Sempre que um preso temporariamente entendesse que sua prisão foi uma condução coercitiva disfarçada, iria provocar o Relator da ADPF 444 [Gilmar Mendes] a revisar o decreto prisional”, ponderou Dodge.

"Em outras palavras, caso a decisão agravada não seja revertida, o Relator da ADPF 444 será, doravante, o revisor direto e universal de todas as prisões temporárias do país", manifestou-se a procuradora-geral.

A defesa de Beto Richa afirmou que não vai se manifestar sobre o recurso da PGR.

MP estadual também recorre

O Ministério Público do Paraná também recorreu da decisão Gilmar Mendes nesta terça-feira. O recurso de retratação do ministro e reforma da decisão para que a prisão preventiva de Richa, decretada em primeiro grau, seja restabelecida imediatamente.

Caso Gilmar não faça a retratação, o MP-PR pede que o recurso seja submetido a Plenário, para que seja anulada a decisão de Gilmar.

"Claramente, [Gilmar Mendes] fez um juízo antecipado e depreciativo da atuação estatal que culminou na decisão que, posteriormente, acabou por pessoalmente revogar. Pior: explicitou seu pré-conceito e este foi aproveitado por quem nele tinha interesse", justificou o MP no recurso.

Operação Rádio Patrulha

A operação do Gaeco que levou Richa à prisão, batizada de "Rádio Patrulha ", é sobre o programa do governo estadual Patrulha do Campo, que faz a manutenção das estradas rurais.

De acordo com o MP-PR, apura-se o pagamento de propina a agentes públicos, direcionamento de licitações de empresas, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça.

Beto Richa é considerado chefe de uma organização criminosa que fraudou uma licitação de mais de R$ 70 milhões para manutenção de estradas rurais, em 2011.

A investigação aponta que o esquema criminoso funcionava a partir do aluguel de máquinas da iniciativa privada.

Os promotores afirmam que o acordo com empresários beneficiados pela licitação previa o pagamento de 8% a agentes públicos, a título de propina, sobre o faturamento bruto.

Fernanda Richa, mulher de Beto, participava da lavagem de dinheiro desviado no esquema, de acordo com o MP-PR.

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Fonte: G1
Por: Reda玢o
Data: 19/09/2018 10h04min

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