:EDUCAÇÃO-Assembleia aprova greve geral a partir do dia 23 de abril

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Decisão histórica foi tomada neste sábado (29). Educadores(as) cobram cumprimento de leis e melhores condições de trabalho.

Mais de mil educadores e um consenso: a categoria está decepcionada com o descaso e com a lentidão nas negociações com o governo do Estado. Trabalhadores e trabalhadoras da Educação representando todos os 29 Núcleos Regionais da APP-Sindicato no Paraná, estiveram presentes na assembleia que decidiu pela deflagração da greve geral da categoria.

Após uma manhã de intensos debates sobre a conjuntura política, estrutural e econômica do Paraná e a da análise histórica e minuciosa do trabalho da APP na defesa dos direitos da categoria, a quase totalidade dos educadores e educadoras decidiu, em votação democrática, pela intensificação do calendário de mobilizações para os meses de abril e maio. Haverá greve geral nas escolas públicas estaduais a partir do dia 23 de abril.

A Assembleia também aprovou a realização de um acampamento em frente ao Palácio Iguaçu nos dias 23,24 e 25 de abril, e a continuidade da campanha "Hora-atividade pra Valer".

Os(as) educadores cobram, entre outros, os 33% de hora-atividade; a implantação do Piso Nacional para o professor (mínimo de 8,32%); o reajuste no mesmo índice do Piso Regional (7,34%) para os funcionários(as) de escolas; o pagamento das promoções e progressões em atraso; o fim do corte do auxílio transporte para os(as) afastados por licença médica; melhoria do contrato PSS, e a implantação de um novo modelo de atendimento à saúde do funcionalismo público.

A votação expressa a atuação do Sindicato diante das insistentes negativas do governo. Para a presidenta da APP, professora Marlei Fernandes de Carvalho, esta assembleia foi positiva. "Todos nós estávamos favoráveis à greve. Agora a categoria precisa se organizar para construir o movimento para fazer com que o governo atenda as nossas propostas". O secretário de Imprensa da APP, professor Luiz Carlos Paixão reforça que a greve é uma das formas de pressionar o governo do Estado. "Mais uma vez a categoria mostrou sua força e unidade. Agora todos nós temos o desafio e a tarefa de construir a partir do seu local de trabalho uma greve histórica para a educação do Paraná. Caso o governo não queira a greve, que apresente uma proposta concreta para o atendimento dos principais reivindicações da categoria", salienta o professor Paixão.

Confira o calendário de mobilização aprovado pela assembleia:

(Conjunto de atividades começando no dia 30 de março)

:: Recepções aos governador, organizadas pelos Núcleos Sindicais, por todo o Estado

30/03 a 30/04 – Assembleias regionais em todos os Núcleos Sindicais da APP

08/04 – Encontro estadual de diretores(as) de escolas sobre Porte de Escolas, em Curitiba

09/04 – Marcha da Classe Trabalhadora, em São Paulo (envio de caravana do Paraná)

14/04 – Mobilização dos(as) aposentados(as)

:: 10h00 – Reunião na APP-Sindicato

:: 14h00 – Mobilização na Assembleia Legislativa do Paraná

:: A partir das 17h – Vigília em frente ao Palácio Iguaçu

23/04 – Início da greve geral dos(as) educadores(as) paranaenses

23 a 25/04 – Acampamento em frente ao Palácio Iguaçu, em Curitiba (PR)

Durante o acampamento ocorrerá a devolução simbólica do Cartão Vida Paraná

25/04 – Encontro Estadual dos(as) Funcionários(as), em Curitiba

24 a 30/04 - 15ª Semana Nacional em Defesa da Educação Pública, organizada pela CNTE

29/04 - Ato Público em Curitiba

Ações que antecedem à greve– Outra decisão da assembleia, foi a realização de recepções ao governador em suas atividades nos municípios do Paraná. A campanha Hora-atividade pra Valer continua. Os(as) presentes aprovaram por unanimidade a continuação da campanha nas seguintes datas: 4, 10, 16 e 22 de abril.

A Assembleia Estadual deste dia 29 não foi encerrada. A categoria continua em assembleia permanente. O que significa, que a qualquer momento a direção do sindicato poderá reinstalá-la.

Prestação de contas– Antes da realização da assembleia extraordinária que deliberou pelo início da greve, houve uma assembleia geral ordinária com a prestação de contas da entidade referente ao ano de 2013 e a apresentação do Plano Anual de Aplicação Orçamentária para 2014. Após a leitura detalhada dos documentos e da exposição dos pareceres favoráveis do Conselho Fiscal da APP, tanto o balanço financeiro e patrimonial gerado no ano passado, como a previsão de investimentos para este ano, foram aprovados por unanimidade dos participantes.

O secretário de Finanças da APP-Sindicato, professor Miguel Baez, explica que a entidade aprimora ano após ano sua gestão financeira e administrativa e considerou sobre o crescimento do Sindicato. "Com o atual ritmo de crescimento da APP, tanto em estrutura física, quanto em número de sindicalizados, temos a certeza que em 2014 teremos números ainda mais otimistas ", avaliou o secretário.

CARTA AOS PAIS, MÃES, RESPONSÁVEIS, ESTUDANTES E COMUNIDADE ESCOLAR

Caros pais, mães, estudantes e comunidade,

No último dia 29 de março, reunidos em uma assembleia, nós - professores (as) e funcionários (as) de escola da rede estadual de ensino - decidimos iniciar uma greve por tempo indeterminado a partir do dia 23 de abril. Antes da greve, porém, continuaremos com a campanha "Hora-atividade pra Valer " nas escolas. As próximas datas serão 4, 10, 16 e 22 de abril. Nestes dias, os(as) estudantes serão liberados uma aula mais cedo .

Para aqueles que ainda não conhecem, a hora-atividade é um período de trabalho que os (as) professores (as) têm para corrigir provas, elaborar aulas, realizar estudos e pesquisas para tornar o período em sala cada vez mais dinâmico e produtivo. É um direito assegurado por leis, tanto nacional, quanto estadual. Estas legislações determinam que 1/3 da jornada do magistério – ou seja, 33,33% da carga horária na escola – sejam utilizadas como hora-atividade.

A campanha "Hora-atividade pra Valer! ", que iniciamos desde o início deste ano letivo, surgiu após o governo desrespeitar um compromisso que assumiu com os (as) educadores (as) de implantação de no mínimo 33,33% de hora-atividade em janeiro de 2014. Esta reivindicação é muito importante para melhorar a qualidade do nosso trabalho nas escolas, e, em consequência, a melhoria da nossa escola pública paranaense.

Além do desrespeito à hora-atividade, dívidas com os (as) educadores (as) e outras decisões do governo estão levando professores (as) e funcionários (as) à greve. Por conta disto, a categoria resolveu utilizar a greve, infelizmente um dos últimos recursos, visto que após várias ações dos (as) educadores (as) – tanto de mobilização como de negociação – não foram suficientes para sensibilizar o Poder Executivo sobre a importância das reivindicações para a melhoria da qualidade da educação pública do Paraná.

E quais as nossas razões para uma greve?

São várias. Lutamos por salários justos para os professores, professoras, funcionários e funcionárias de escola. Para o magistério, queremos que o Estado aplique, e pague, no mínimo, a correção definida pelo MEC, para 2014, do Piso Nacional dos (as) Professores (as): 8,32%. Esta correção deveria ser efetuada em janeiro, mas, até o momento, isto não foi feito.

Para os (as) funcionários (as) – que atuam na manutenção, merenda, biblioteca, secretarias, etc. – reivindicamos que o percentual definido pelo governo do Estado para a correção do Salário Mínimo Regional, deste ano, que é de 7,43%, seja aplicado aos salários destes (as) trabalhadores (as). Este é o percentual que o Estado exige que a iniciativa privada pague aos seus funcionários, portanto, queremos o mesmo para os (as) funcionários (as) de escola.

Lutamos também por um melhor atendimento à saúde, pois somos uma categoria que padece de uma série de doenças – físicas e mentais – resultantes do exercício das nossas funções. Queremos, também, que o governo suspenda uma tremenda injustiça praticada contra os (as) educadores (as). Nos últimos meses, o (a) professor (a) ou funcionário (a) que precisou se afastar do trabalho por estar doente teve parte dos seus vencimentos cortados. Uma prática cruel contra os mais necessitados.

Nossa luta também é por uma escola com infraestrutura adequada, com programas que atendam as necessidades dos nossos estudantes. Queremos que a merenda não atrase e seja de qualidade. Queremos escolas seguras, nas quais nossas crianças e jovens possam aprender sem medo. Desejamos um currículo que forme cidadãos conscientes, com autonomia intelectual, preparados para o convívio social, para o mundo do trabalho, mais solidários e fraternos. É por tudo isto que paramos. Porque precisamos de uma carreira valorizada e de escolas que sejam, de fato, Casas do Saber.

Direção Estadual da APP-Sindicato

Curitiba, 2 de abril de 2014

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Fonte: APP Sindicato
Por: Antonio Delvair Zaneti
Data: 10/04/2014 11h15min