:Entenda o que muda com a nova lei dos agrotóxicos

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Entenda o que muda com a nova lei dos agrotóxicos

Com a volta do recesso parlamentar, pode entrar em votação um novo projeto de lei que regulamenta o uso de agrotóxicos no país.

O Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo, mas muito se questiona sobre o impacto desses produtos químicos no meio ambiente e na saúde das pessoas.

Entre 2013 e 2015, por exemplo, 20% das amostras analisadas pelo governo excederam os níveis permitidos de elementos nocivos, segundo relatório divulgado pela Human Rights Watch usando dados de Ministério da Saúde e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Além substituir a denominação de "agrotóxico" por "pesticida", a proposta quer mudar o critério para proibir um pesticida, barrando apenas produtos que apresentem risco inaceitável para seres humanos ou meio ambiente.

Também centraliza o registro de novos agrotóxicos nas mãos do Ministério da Agricultura e estabelece prazo máximo para liberar novos agrotóxicos.

Depois de ser analisado pela Câmara, o projeto vai passar pelo Senado. Se aprovado em ambas as Casas Legislativas, vai para a sanção do presidente Michel Temer (MDB).

Isso pode não acontecer neste ano, devido à campanha eleitoral e às críticas que a nova lei sofreu, tendo sido apelidada de "PL do Veneno" por ativistas, ambientalistas, celebridades e agências governamentais contrárias às mudanças.


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Fonte: Uol
Por: Redao
Data: 07/08/2018 13h10min

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