:Justiça decreta indisponibilidade de bens de promotora acusada de favorecer empresários, que também faz coleta em Cornélio Procópio

A ex-promotora do Meio Ambiente de Londrina, Solange Vicentin, a Kurica Ambiental e o proprietário dela, Marcello Almeida de Oliveira, tiveram os bens bloqueados pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Marcos José Vieira. A decisão do último sábado (21) limitou a aplicação da medida para as posses avaliadas em até R$ 150 mil, excluindo apenas os ativos impenhoráveis. A ação de improbidade administrativa, protocolada no final de março pelo promotor Thiago Gevaerd Cava, direciona uma suposta insistência de Solange para que a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) contratasse a Kurica para o transbordo de lixo, serviço que até 2015 era feito pela Paviservice Engenharia.

Segundo o Ministério Público, Oliveira teria exposto à promotora as vantagens do sistema de coleta sugerido pela empresa ambiental. A partir daí, Cava entendeu que ela teria atuado em interesses privados, pedindo ao Município a contratação da instituição para execução do trabalho. Conforme o promotor, a possível pressão ficou evidenciada em uma reunião convocada por Solange no dia 13 de novembro de 2015 na Promotoria do Meio Ambiente para discutir o vínculo contratual da Paviservice. O ex-prefeito Alexandre Kireeff e o ex-presidente da CMTU na época, José Carlos Bruno de Oliveira, teriam participado do encontro.

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Na sindicância aberta pela Corregedoria do MP em 2016 para investigar a denúncia, José Oliveira, ouvido ao longo do processo, descreveu como foi a conversa. "A promotora estava acompanhada do empresário Marcello de Oliveira, e um dos assuntos abordados foi a operação de transbordo, que já era objeto de estudos na CMTU porque, a princípio, seria mais vantajoso ambiental e economicamente. Ela (Solange) sugeriu que a Kurica fosse contratada porque estava preparada para tanto. Então, o depoente (José Bruno) ponderou que, a despeito da qualificação técnica, não poderia fazer a admissão direta, tendo a doutora Solange aventado a dispensa de licitação".

Nas palavras do promotor Cava, "na percepção da testemunha, havia indicação da promotora para que a Kurica fosse contratada em razão da admiração dela pelo trabalho da empresa e porque em algumas vezes ela sugeriu que não seria viável o certame licitatório". Também ouvido no procedimento, Kireeff afirmou não se recordar de Solange Vicentin ter pedido expressamente a contratação da Kurica ao longo da reunião. Ele teceu as seguintes ponderações à Corregedoria. "O empresário (Marcello) e a promotora sustentavam que este sistema resultaria em economia para Londrina. Aduziu que houve insistência por parte da ré (Solange), esta afirmando que se deveria alterar o modelo".

Thiago Cava escreveu que o ex-prefeito "teve a sensação de que a promotora defendia o interesse do empresário e a proposta formulada pela empresa". Os trechos foram incluídos pela juiz Marcos José Vieira no despacho de indisponibilidade de bens. Para o magistrado, Vicentin deveria velar pela defesa do meio ambiente "de forma impessoal e isonômica, sem favorecimento a ninguém". Os envolvidos poderão apresentar defesas em até 15 dias. À FOLHA, Kireeff pontuou que não comentaria as declarações prestadas à Corregedoria.

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Em depoimento à Corregedoria do MP, Alexandre Kireeff teria dito que "teve a sensação de que a promotora defendia os interesses do empresário"

Conforme o juiz, "esta não é a postura de um membro do Ministério Público, que, valendo-se da autoridade que seu cargo inspira, pressiona ostensivamente agentes públicos, sugerindo-lhes a contratação de empresa certa e determinada. A afronta aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade parece saltar aos olhos", resumiu. Procurada pela FOLHA, Solange Vicentin informou que não iria se pronunciar porque não tinha conhecimento da posição judicial. Já o advogado Camilo Kemmer Viana, que defende a Kurica, disse que estava viajando, mas que iria falar sobre o caso na tarde desta terça-feira (24).

No início de abril, a empresa entrou com uma representação na Corregedoria do Ministério Público contra o promotor Thiago Cava. No entendimento da direção, "a ação foi precipitada, além de temerária, irresponsável e frágil". Para a instituição denunciada, "houve constrangimento aos citados pela quebra do sigilo. A postura dele (Cava) é equivocada e imparcial", diz a nota. Em setembro, quando a FOLHA publicou a instauração do procedimento, a promotora afirmou que "jamais se afastou da verdade e dos deveres, principalmente para beneficiar qualquer empresa ou empresário". O teor de repulsa às acusações foi rechaçado nos PADs (Processos Administrativos Disciplinares) abertos no órgão interno do MP.

Atuação em Cornélio Procópio

Os proprietários são donos também da empresa Seleta que comanda os serviços de coleta de lixo em Cornélio Procópio.

(atualizado às 11h)

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Fonte: Bonde
Por: Redação
Data: 24/04/2018 12h53min