:Tercilio quer saber se ICMS da Klabin já é partilhado entre 12 municípios

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Tercilio quer saber se ICMS da Klabin já é partilhado entre 12 municípios

O deputado estadual Tercilio Turini apresentou na sessão de hoje (dia 6) da Assembleia Legislativa pedido de informações à Secretaria de Fazenda do Paraná para saber quais municípios estão recebendo a cota parte de ICMS gerado pela nova fábrica da Klabin. Em junho do ano passado, na inauguração da unidade, o governo estadual firmou convênio com a empresa estabelecendo a partilha de ICMS entre 12 municípios do Norte Pioneiro e dos Campos Gerais, como forma de compensar também aqueles em cujos territórios são plantadas árvores para produção da matéria-prima utilizada pela indústria.

Pelo acordo, Ortigueira tem direito a 50% do ICMS gerado pela Klabin, por ser o município sede da indústria. Os outros 50% da cota parte de ICMS devem ser divididos entre os municípios que fornecem madeira para a fábrica, inclusive Ortigueira. Os outros 11 beneficiados são Cândido de Abreu, Congoinhas, Curiúva, Imbaú, Reserva, Rio Branco do Ivaí, São Jerônimo da Serra, Sapopema, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania.

Conforme o governo divulgou na época da inauguração, o objetivo do convênio foi garantir que a unidade da Klabin reverta receita também aos municípios menores que fornecem matéria-prima. No pedido de informações, o deputado Tercilio Turini questiona: a cota parte de ICMS está sendo partilhada entre os 12 municípios? Qual o valor total pago a cada um dos municípios desde o início da vigência do convênio? Relacionar o valor mensal repassado a cada um dos municípios, desde o início da vigência do convênio até o último repasse efetuado pelo governo do Estado? Se a partilha entre os municípios não estiver sendo feita, qual o motivo?

“O convênio realmente foi um avanço porque estende a outros 11 municípios, além de Ortigueira, os benefícios da cota parte do ICMS, fazendo justiça fiscal e levando os recursos do tributo a um maior número de pessoas. Os prefeitos comemoram o futuro incremento nas receitas. Queremos saber se a distribuição está realmente ocorrendo”, afirma Tercilio Turini.


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Fonte: Assessoria
Por: Redao
Data: 06/12/2017 18h05min


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