:TCE cobra devolução de R$ 96 mil da prefeitura de Sertaneja

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou irregularidades na aplicação de recursos enviados à Prefeitura Municipal de Sertaneja (56 km de Londrina) para o setor de saúde. O órgão determinou a devolução integral do valor do convênio de R$ 95.970,32 ao Tesouro Estadual.

A Secretaria de Estado da Saúde encaminhou o montante em 2010 para que o município executasse a Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte. Porém, houve atraso de 86 dias na prestação de contas pelo então prefeito Neuton de Oliveira e a documentação não comprovou o uso dos recursos conforme o planejado.

Em julgamento da 2ª Câmara do TCE, realizado no último dia 19 de fevereiro, foram apontadas irregularidades nas contas e fixou-se o recolhimento de 100% do valor repassado, com as correções necessárias, de forma conjunta pelo ex-prefeito e pelo município.Pelo atraso de 86 dias na apresentação das contas, o então prefeito Oliveira deve pagar ao tribunal multa administrativa no valor de R$ 145,10. A notícia foi divulgada pelo TCE nessa segunda-feira, mas ainda cabe recurso.

Divulgação / TCE - TCE concluiu que dinheiro não foi investido como o planejado

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Fonte: TCE
Por: Antonio Delvair Zaneti
Data: 05/03/2014 14h56min