Dos 317 bares fiscalizados em ações integradas, apenas 33 funcionam de forma regular

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Dos 317 bares fiscalizados em ações integradas, apenas 33 funcionam de forma regular

(Foto: Arquivo / Pedro Ribas/SMCS)

Desde janeiro, as Ações Integradas de Fiscalização Urbana (Aifu), que envolvem órgãos municipais e estaduais, fiscalizaram 317 bares e casas noturnas de Curitiba. Apenas 33 deles funcionavam de forma regular.

Uma porcentagem baixa de donos de bares - cerca de 10% - procura regularizar o estabelecimento. Segundo o secretário municipal de Urbanismo e Assuntos Metropolitanos, Marcelo Ferraz César, “Um estabelecimento que funciona de forma irregular coloca em risco os frequentadores e nós não podemos permitir que isso aconteça”, reforça.

Os estabelecimentos que foram fiscalizados e não possuíam alvará foram fechados. Caso continuem funcionando, uma multa é aplicada - o valor varia de acordo com o tipo de negócio. Se voltarem a reabrir, uma nova multa é aplicada. Por último, o caso é encaminhado para a Justiça.

Aos donos de estabelecimentos que já haviam solicitado algum item para a renovação de alvará, como vistoria dos bombeiros, foi permitido que continuassem em atividade, desde que apresentassem o protocolo do pedido.

Dentre as maiores razões para o fechamento dos locais estão: obra irregular que impede liberação de consulta comercial, e automaticamente o alvará comercial; falta de liberação do Corpo de Bombeiros; falta de licença sanitária; e falta de licença ambiental.

Até o fim do ano, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Assuntos Metropolitanos deverá de visitar aproximadamente mil bares e casas noturnas de Curitiba.

Legislação

Lei 11.095 de 2004 afirma que é obrigatório o Alvará de Licença, expedido pela Prefeitura, para o exercício de atividades comerciais, industriais, de prestação de serviços e comunitárias. Toda atividade desenvolvida no Município de Curitiba somente poderá ter início após a expedição do respectivo Alvará de Localização e Funcionamento. O Alvará de Licença para Localização e Funcionamento de novas atividades será exigido mesmo que o estabelecimento esteja localizado no recinto de outro já licenciado.

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Fonte: Massa News
Por: Redao
Data: 20/04/2017 16h23min


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