:Governo ‘lava as mãos’ e decide se afastar de senador preso

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Governo ‘lava as mãos’ e decide se afastar de senador preso

O Palácio do Planalto decidiu lavar as mãos sobre o destino do senador Delcídio Amaral (PT-MS) e abandoná-lo à própria sorte para que a nova crise não prejudique ainda mais a presidente Dilma Rousseff. Até ser preso pela Polícia Federal, na manhã desta quarta-feira (26), Delcídio era líder do governo no Senado. O escândalo deixou o núcleo político do Planalto perplexo e em alerta.
Ao longo do dia, Dilma convocou duas grandes reuniões com ministros. A avaliação foi a de que o episódio agravou a situação política. Para que a crise não colasse em Dilma, porém, o Planalto resolveu rifar Delcídio. Depois de um “pente-fino” na gravação feita por Bruno Cerveró , filho do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, ministros adotaram o discurso de que as ações do senador foram feitas em “caráter pessoal”.
“O governo foi surpreendido pelos fatos ensejados pela ação do Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “Não vejo impacto maior sobre o governo, uma vez que fatos relatados não derivam de ação do governo ou por ele solicitado”, disse.
Em conversas reservadas, porém, auxiliares de Dilma admitem que a estratégia de rifar Delcídio foi adotada para blindar a presidente. Não sem motivo: além de ver a investigação da Operação Lava Jato avançando sobre o Planalto, a prisão do senador petista ressuscita o escândalo da compra da refinaria de Pasadena, em 2006, quando Dilma era ministra-chefe da Casa Civil.
A refinaria foi comprada por preço superfaturado e Dilma depois afirmou que autorizou o negócio com base em um relatório produzido por Cerveró. De acordo com a presidente, ela constatou depois que o documento tinha falhas.


Estadão Contéudo
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Por que é raro que um parlamentar seja preso?

Isso ocorre porque há uma série de normas previstas na Constituição Federal que dão proteção extra aos congressistas teoricamente com o objetivo de preservar sua autonomia durante o exercício do mandato para o qual foram eleitos democraticamente. A legitimidade dessas regras, porém, não é consenso entre juristas.

O artigo 53 da Constituição, por exemplo, prevê que um parlamentar só pode ser preso se for pego em flagrante cometendo crime inafiançável – ou seja, para o qual não está prevista a possibilidade de pagamento de fiança para obter a liberdade.
Além disso, esse artigo estabelece também que a decisão da prisão deverá ser submetida rapidamente ao plenário da respectiva Casa do parlamentar preso, ou seja, o Senado ou a Câmara dos Deputados.

Em votação aberta ocorrida pouco depois das 21h desta quarta-feira, os senadores decidiram manter a prisão de Delcídio.

Antes da decisão, os juristas ouvidos pela BBC já acreditavam que, a gravação que revelou a conversa de Delcídio com o filho de Cerveró, dificultava uma decisão favorável ao senador.
Para Gandra, se o Senado soltasse Delcídio, seria criada "uma crise entre Poderes, porque, para o Supremo declarar isso, as provas devem ser inequívocas".
Batini também acreditava na manutenção da prisão. Para ela, a "força dos fatos" tornaria "absolutamente constrangedor" ao Senado liberar o petista.
"Acho que a opinião pública também está muito atenta a isso."

Mariana Schreiber / BBC Brasil

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Fonte: Agência Brasil
Por: Antonio Delvair Zaneti
Data: 26/11/2015 13h52min

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