:Justiça proíbe remoções compulsórias e demolições de prédios habitados na Cracolândia

Liminar impede que qualquer remoção aconteça sem que seja feito prévio cadastramento das pessoas para atendimento. Prefeitura diz que concorda com ação e irá respeitá-la.

Por Tatiana Santiago e Lívia Machado, G1 SP, São Paulo

 Justiça proíbe prefeitura de remover à força os moradores da Cracolândia e demolir prédios

Uma decisão da Justiça proíbe a Prefeitura de São Paulo de remover compulsoriamente as pessoas da região da Cracolândia e interdição e demolição dos imóveis com moradores. Em caso de descumprimento, a pena é uma multa de R$ 10 mil diários.

Desde domingo (21), a Cracolândia é alvo de ações da Prefeitura e do governo. Naquele dia, uma megaoperação contra o tráfico prendeu 53 pessoas. Na terça teve início as demolições de edifícios. Três pessoas ficaram feridas após uma máquina derrubar o muro de um prédio que estava ocupado. O secretário municipal de Serviços e Obras admitiu não ter percebido a presença de moradores lá.

A liminar foi expedida na tarde desta quarta-feira (24) pelo juiz Fausto Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública. No texto, o juiz argumenta que "não cabe ao Poder Judiciário intervir em políticas públicas desejadas pela sociedade, porém compete-lhe o controle da legalidade dos atos administrativos".

“A medida liminar foi obtida por meio de ação cautelar ajuizada pela Defensoria Pública de São Paulo, com o objetivo de impedir as remoções compulsórias e as demolições, bem como garantir atendimento habitacional e assistencial prévios a qualquer remoção”, informa nota da Defensoria.

Em nota, a Prefeitura afirma que “concorda com a decisão do juiz Luis Manuel Fonseca Pires”. “Nunca foi intenção da administração municipal fazer intervenções em edificações ocupadas sem que houvesse arrolamento prévio de seus habitantes. O cadastramento das famílias já está sendo feito”, afirmou.

Segundo o comunicado, quem aceitar desocupar os imóveis será encaminhado para habitação social. “Aqueles que não aceitarem deverão ser objeto de ações judiciais. A liminar, portanto, será respeitada integralmente, porque já é o que determina a lei.”

MP critica

Antes da decisão judicial, o Ministério Público enviou um ofício à Prefeitura para saber se e como a administração tomou posse dos hotéis, pensões e demais imóveis particulares da Cracolândia. O órgão afirma, ainda, que a gestão Doria descumpriu acordo feito com várias entidades, especialistas e comunidade em discussões ao longo de dois meses.

"O que a Prefeitura faz agora não tem nenhum paralelo. É inacreditável o que se passa na cidade de São Paulo", disse, na tarde desta quarta, o promotor da área de saúde Arthur Pinto Filho. "É o pedido mais esdrúxulo que eu já vi em toda a minha carreira. É uma caçada humana", acrescentou, referindo-se ao pedido de internação compulsória. Advogados ouvidos pelo G1 já haviam afirmado que consideravam as demolições arbitrárias.

A ação aceita pela Justiça é assinada por sete Defensores e Defensoras Coordenadores de Núcleos: Carlos Weis, Rafael Lessa e Davi Quintanilha (Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos); Luiza Lins e Rafael Faber (Núcleo de Habitação e Urbanismo); Fernanda Pinchiaro, (Núcleo de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência); e Yasmin Mercadante (Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher).

 Defensoria Pública critica a demolição de imóveis na Cracolândia

Internação compulsória

Enquanto a Justiça proíbe a demolição e remoção, a Prefeitura tenta obter autorização para a internação compulsória de usuários de drogas. A Procuradoria da Prefeitura entrou com pedido de tutela de urgência para que médicos municipais avaliem a necessidade internação compulsória dos usuários de crack.

O pedido deve ser avaliado ainda nesta quarta, segundo a administração municipal. De acordo com o secretário de Negócios Jurídicos, Anderson Pomini, caso seja deferido, as pessoas em situação de "drogadição" poderão ser abordadas por uma equipe multidisciplinar e encaminhadas a um médico municipal que vai avaliar se o dependente tem a necessidade de ser internado compulsoriamente.

Ainda de acordo com Pomini, ha três possibilidades de internação: voluntária, voluntária a partir de solicitação de parentes e a compulsória. Ele informou, também, que a equipe responsável pela internação compulsória deverá ser multidisciplinar.

Veja o que aconteceu em relação à Cracolândia nesta quarta:

• 10h26: Alckmin e Doria deixam entrevista coletiva após protesto na região da Cracolândia
• 13h00: Manifestantes fazem protesto contra ações na Cracolândia
• 13h05: Doria diz que "não há possibilidade de recuo " nas ações na Cracolândia
• 13h47: Doria pede à Justiça internação compulsória de usuários de drogas
• 14h02: Ministério Público envia ofício para apurar desapropriações na Cracolândia
• 15h50: Justiça proíbe remoções compulsórias e demolições de prédios habitados na Cracolândia

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Fonte: G1
Por: Redação
Data: 25/05/2017 01h37min