:Presidente é afastado, e Câmara deve fazer nova eleição em Jataizinho

Decisão da juíza Sônia Leifa Yeh Fuzinato, da Comarca de Ibiporã, declarou nula a escolha da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Jataizinho, comandada pelo presidente Maurílio Martielho (PSD), o Bidu, resultante de eleição ocorrida em 15 de dezembro de 2014.

Datada de 4 de abril de 2015, a decisão judicial atende a mandado de segurança impetrado pelo vereador Adilson Gonçalves da Silva (PDT), o Dil, contra o então presidente Alex Antônio Gomes de Faria (PRB)

A Câmara de Vereadores deve também convocar nova eleição em sessão extraordinária para a eleição da Mesa Diretora, sob pena de multa diária de R$1.000,00.

Enquanto isso, com o afastamento do atual presidente Maurílio Martielho, o Bidu, o Poder Legislativo será comandado pelo vereador mais velho, conforme o Regime Interno da Câmara. Nesse caso, deve assumir como presidente o vereador Anilton Murari (PTC), o Polaco Seralheiro.

Entenda o caso

A eleição da Mesa Diretora (para presidente, vice-presidente e secretário) da Câmara Municipal de Jataizinho foi parar na Justiça devido ao indeferimento, em 15 de dezembro de 2014, da chapa presidida por Adilson Gonçalves da Silva, o Dil. Na ocasião, o então presidente Alex Faria argumentava que o vereador Cícero Aparecido Guimarães estaria inscrito nas duas  chapas e, portanto, a segunda inscrição seria nula.

Já o vereador Dil ao acionar o Poder Judiciário defendia que, em função da omissão do Regimento Interno da Câmara, a questão deveria ser decidida pelo plenário e não apenas pelo presidente (Alex Faria). Também diante da duplicidade de inscrição, na própria sessão legislativa que ocorreu a eleição, o secretário da chapa, Cícero Aparecido Guimarães, havia demonstrado seu interesse em participar com o outro grupo. Não foi dado então prazo para que Dil substituísse aquele vereador em sua chapa.

Por isso, a juíza Sônia Leifa Yeh Fuzinato determinou a nova eleição para a Mesa Diretora, assegurando ao impetrante (Adilson Gonçalves da Silva) prazo para a substituição do componente desistente, Cícero Aparecido Guimarães.

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Fonte: Revelia
Por: Antonio Delvair Zaneti
Data: 07/04/2015 10h33min