:Temer dá golpe mortal no ensino médio para beneficiar empresários do setor

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Temer dá golpe mortal no ensino médio para beneficiar empresários do setor

Proposta faz com que as únicas disciplinas obrigatórias no ensino médio sejam português e matemática, critica ex-ministro Mercadante

O governo Temer desencadeou um golpe mortal no ensino médio, que é a etapa mais problemática e que apresenta os piores resultados nas avaliações de qualidade do próprio Ministério da Educação. A essência da proposta, apresentada no Conselho Nacional de Educação sem nenhuma transparência e discussão prévia, é liberar 40% da jornada escolar para o ensino a distância, sem qualquer controle de qualidade, como já aconteceu no ensino superior.

Na prática, significará a privatização de até 40% dos recursos do Fundeb, destinados ao ensino médio, que este ano deve ter um orçamento total de 140 bilhões de reais. Isto mesmo: o que move esta proposta é a privatização de uma gorda fatia do Fundeb pelos empresários do setor privado.

Além disso, esta proposta vai contra tudo que vinha sendo construído para o fortalecimento e recuperação do ensino médio. Os estudantes do ensino médio, faixa etária de 14 a 17 anos, precisam de mais tempo na escola e não de menos convivência escolar.

O que move esta proposta é a privatização de uma gorda fatia do Fundeb, com orçamento total de 140 bilhões de reais, pelos empresários do setor privado

Os governos estaduais são responsáveis por mais de 87% das matrículas dessa etapa do ensino. No passado, o MEC estava prisioneiro de uma visão focada no ensino fundamental e abandonou completamente o ensino infantil, o ensino médio e o técnico-profissionalizante. No governo FHC, a criação do Fundef foi uma iniciativa inovadora importante, mas estava voltada apenas para complementação dos recursos para o ensino fundamental, excluindo totalmente o ensino infantil e o ensino médio.

Os governos do PT romperam com essa lógica e conceberam a educação pública de forma integrada e sistêmica em todas as etapas e modalidades, superando a concepção de foco que prevalecia até então. A política educacional foi planejada e implementada da creche à pós-graduação. Para sustentar essa nova concepção, entre 2003 e 2015, foi implementado um novo padrão de financiamento público da educação.

Além da substituição do Fundef pelo Fundeb, a Emenda Constitucional nº 53/2006 aprovou a extensão do salário-educação do ensino fundamental para as demais etapas e modalidades da educação básica, infantil e médio, e estabeleceu a fixação do piso salarial do magistério por meio de lei ordinária. A Lei do Piso permitiu uma evolução do piso salarial de 950 reais, em 2009, para 2.298 reais em 2017, uma inédita recuperação e um crescimento real expressivo dos baixos salários dos professores.

Outra mudança relevante para o novo padrão de financiamento foi a revogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), implantada em 1994, pelo então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso. Tal medida retirava 20% dos recursos vinculados para educação, definidos como piso pela Constituição Federal de 1988.  O fim da DRU para a educação foi uma emenda constitucional, aprovada em outubro de 2009 e sua extinção foi progressiva. A partir de 2011, deixou de retirar recursos orçamentários destinados à educação. Outro grande avanço em direção ao novo padrão de financiamento da educação, no médio e longo prazo, ocorreu no governo Dilma e se constituiu na vinculação de 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal para a educação e para a saúde.

A visão neoliberal do estado mínimo e da privatização dos serviços públicos está sendo implantada no ensino médio com a proposta de liberar alunos para o ensino a distância

Esse novo padrão de financiamento público para a educação permitiu que os governos Lula e Dilma aumentassem em 206%, em termos reais, o orçamento do MEC para a educação.  O orçamento do MEC que era de 18 bilhões de reais, em 2002, atinge 97,9 bilhões, em 2015.

Essa visão sistêmica da educação e esse novo padrão de financiamento da educação pública estão sendo completamente desmontados. A emenda constitucional 95, patrocinada ainda no início do governo golpista, acabou com o piso constitucional de 18% das receitas da União para a educação. Os reajustes dos gastos primários da educação terão um teto, que é a inflação do ano anterior, por 20 anos e isso inclui a educação.

O desmonte do ensino médio proposto pelo governo Temer está alinhado com a redução expressiva dos recursos públicos para a educação que será imposta pela emenda constitucional 95 nas próximas duas décadas. A visão neoliberal do estado mínimo e da privatização dos serviços públicos está sendo implantada no ensino médio com essa concepção em discussão no CNE.

A estrutura curricular atual do ensino médio, com 13 disciplinas, é de fato extremamente rígida e não dialoga com a diversidade de interesses dos estudantes. Foi por isso que o governo democrático anterior abriu um amplo processo de discussões sobre uma nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que recebeu mais de 12 milhões de comentários e sugestões e que previa 70% do currículo com o mesmo direito de aprendizagem e 30% para itinerários formativos optativos.

A proposta anterior previa a constituição de uma Comissão Nacional e representativa, que acompanhasse e definisse parâmetros comuns para a implantação do novo currículo, incluindo os itinerários formativos optativos, fazendo os ajustes necessários. Agora, a competência é exclusividade das redes, sem mediação e monitoramento, o que pode levar a distorções e desequilíbrios no interior das redes ou entre elas, porque as redes são muito heterogêneas e as escolas também.

A estrutura curricular atual, com 13 disciplinas, é de fato rígida e não dialoga com a diversidade de interesses dos estudantes. Foi por isso que o governo democrático anterior abriu um amplo processo de discussões sobre uma nova Base Nacional Comum Curricular

O novo currículo, imposto pela atual equipe do MEC, reduz de 2.400 horas para 1.800 horas o componente obrigatório do currículo, uma redução maior do que estava prevista na proposta anterior da BNCC. As únicas disciplinas obrigatórias são o português e a matemática. Essa mudança reduz os direitos de aprendizagem dos estudantes ao que couber nas 1.800 horas.

O mais grave é a abertura da oferta para instituições de educação a distância. Não se trata, aqui, de ser contra novas tecnologias digitais como recurso pedagógico na educação. Até porque, nós também avançamos neste tema, com a ampliação da rede de laboratórios e de banda larga nas escolas, com a distribuição de tabletspara os professores do ensino médio, disponibilização de conteúdos digitais e com o portal do professor, incluindo a plataforma Kehn Academy para biologia, matemática, física e química, como auxilio na preparação de aulas.

Acontece que essas novas tecnologias devem ser utilizadas como complemento pedagógico, ou seja, para aprimorar a relação professor-aluno e enriquecer a jornada escolar, jamais para tirar os alunos da escola.

A EAD (educação a distância) para o ensino superior foi liberada de exigências e procedimentos de controle de qualidade, que existiam anteriormente no MEC.  A nova equipe nomeada pelo golpe revogou medidas prudenciais de controle de qualidade em EAD. A abertura sem regulação e controle para a EAD, no ensino superior, permitiu uma expansão de 1.222 cursos de graduação por EAD, em 2016, para 2.774 cursos, em 2017.

Não há mais avaliações prudenciais, como as visitas aos polos presenciais, que procuravam assegurar o controle de qualidade dos cursos ofertados. Essa liberalização significa a oferta de cursos de ensino superior em EAD sem qualquer padrão de qualidade. Uma venda de cursos precarizados, que vão oferecer diplomas em cursos de graduação sem avaliação e controle, como tentativa de substituir a exclusão massiva dos estudantes pobres das escolas públicas do acesso e da permanência na educação superior, que está ocorrendo com o esvaziamento completo do Fies.

A escola, especialmente na faixa etária do ensino médio, deve preparar para a vida em um sentido amplo. Num momento como este, com a violência e as drogas tão presentes nas periferias das grandes cidades, a exclusão da escola é um imenso e perigoso retrocesso

Agora, esse ciclo se completa, com a abertura no ensino médio público para as instituições privadas, na modalidade do ensino a distância e que podem oferecer inclusive a parte comum do currículo. Esse novo marco regulatório permitirá que os empresários da educação tenham acesso aos recursos públicos do Fundeb, o que jamais foi concedido no passado. Poderão se apropriar de até 40% dos recursos previstos para o ensino médio.  Este ano, o Fundeb será de 140 bilhões de reais.

A liberalização é geral. Os cursos a distância para a formação técnica-profissionalizante, por exemplo, no parecer que está em discussão no MEC, não precisam estar sequer no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. Nos cursos de Educação de Jovens e Adultos a modalidade de educação a distância pode ser de até 100% da carga horária.

Todo esforço que estava em andamento era para fortalecer o ensino em tempo integral. Estimular as escolas para que os estudantes ficassem mais tempo na escola, convivendo com a diversidade, envolvidos com uma cultura de solução pacífica dos conflitos, desenvolvendo disciplina e organização para os estudos, metodologias de aprendizagem coletiva, tendo acesso a complementação da formação como o ensino em ética, direitos humanos, artes e educação física.

A escola, especialmente na faixa etária do ensino médio, deve preparar para a vida em um sentido amplo, familiar, social e profissional. Especialmente em um momento como este, com a violência e as drogas tão presentes nas periferias das grandes cidades, a exclusão da escola é um imenso e perigoso retrocesso. Não é difícil imaginar como os professores irão reagir, 40% da categoria poderá ser dizimada. Seguramente, os pais dos estudantes também serão atingidos fortemente na organização da vida familiar.

O governo do golpe está desmanchando um ensino médio que tinha muitas deficiências, que precisa sim ser reformado, mas jamais com medidas truculentas e privatizantes que nunca foram discutidas com transparência

O modelo de excelência do ensino médio é oposto a essas imposições arbitrárias. São exatamente as escolas de tempo integral, como os Institutos Tecnológicos Federais, que no último exame do Programa Internacional de Avaliação de Alunos, de 15 anos, implementado pela OCDE, em 2015, se fossem considerados um país, ficariam em 2º lugar em Linguagem, 11ª em ciências e 30º em matemática, entre os 70 países mais ricos do planeta.

O governo do golpe está desmanchando um ensino médio que tinha muitas deficiências, que precisa sim ser reformado, mas jamais com estas medidas truculentas e privatizantes que nunca foram discutidas e debatidas com transparência e representam um golpe mortal no ensino médio público. A última tentativa da equipe do MEC, nomeada pelo golpe, de impor uma mudança na Lei de Diretrizes e Base e no ensino médio de forma arbitrária e autoritária por Medida Provisória, eliminando do currículo as disciplinas de filosofia, sociologia, educação física e artes levou a ocupação de mais de 1.000 escolas pelos estudantes e greve de professores em vários estados.

Essa proposta, que permite 40% do ensino médio a distância e que privatiza o Fundeb, é ainda mais devastadora. Representa um ajuste neoliberal no ensino médio público, que vai privatizar e precarizar ainda mais essa etapa, que já apresenta graves problemas de qualidade. Acredito que assistiremos uma imensa e inevitável resistência de professores, pais e estudantes. Reformas na educação exigem diálogo, transparência e busca de entendimentos, nunca autoritarismo e golpe.

Aloizio Mercadante é economista, professor licenciado da PUC-SP e da Unicamp, foi deputado federal e senador pelo PT (SP), ministro-chefe da Casa Civil, ministro da Educação e ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação


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Fonte: S Morena
Por: Porem.net
Data: 21/03/2018 15h27min


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