:Plano de Lula para indústria terá linhas de crédito, subsídio e exigência de conteúdo local

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A nova política industrial será apresentada na próxima segunda-feira (22) ao presidente Lula pelo vice Geraldo Alckmin (PSB)

NATHALIA GARCIA E RENATO MACHADO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

O plano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para impulsionar a indústria do país nos próximos dez anos coloca o poder público como indutor do desenvolvimento, com o uso de linhas de crédito, subsídios e exigências de conteúdo local para fomentar empresas nacionais –políticas já empregadas em gestões anteriores do PT e que se tornaram alvo de críticas de economistas.

A Folha teve acesso à íntegra do documento, que tem 102 páginas e detalha a estrutura do plano, batizado de Nova Indústria Brasil.

O texto traça metas e diretrizes até 2033 a partir de seis missões, ligadas aos seguintes setores: agroindústria; complexo industrial de saúde; infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade; transformação digital; bioeconomia; e tecnologia de defesa.

A nova política industrial será apresentada na próxima segunda-feira (22) ao presidente Lula pelo vice Geraldo Alckmin (PSB), que também é ministro do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

A proposta foi produzida ao longo do segundo semestre de 2023 pelos membros do CNDI (Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial), que é composto por 20 ministérios, pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e entidades representativas da sociedade civil, do setor produtivo e dos trabalhadores.

Autoridades que atuaram na elaboração da política apontam que houve uma preocupação de incluir o poder público em uma posição central do que chamam de neoindustrialização. À Folha, argumentam que essa não é uma estratégia ultrapassada e que vem sendo adotada nesses novos processos em potências europeias.

Seguindo essa lógica, as empresas nacionais vão ser contempladas com duas iniciativas, linhas de crédito com condições favoráveis, para que possam assumir serviços e obras do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), e também contratos com compras governamentais.

A questão das compras governamentais, inclusive, foi um dos entraves para o avanço do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, após a tentativa do Brasil de reabrir esse ponto da negociação.

O plano fala em linhas de crédito, subvenções governamentais e subsídios na implementação da proposta de transformação ecológica, mas não detalha os instrumentos nem como isso será acomodado dentro das regras fiscais, cujo cumprimento já tem sido colocado em xeque por economistas.

Entre os instrumentos de contratações públicas para alavancar o desenvolvimento industrial do país, o documento aponta que a Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Novo PAC irá definir os setores em que se poderá exigir a aquisição de produtos manufaturados e serviços nacionais.

A exigência no passado de percentuais elevados de conteúdo local na produção industrial, sobretudo no setor petrolífero, acabou não tendo o efeito esperado de incentivo ao desenvolvimento do parque nacional e se converteu em um peso para companhias como a Petrobras. A estatal figurou no grupo de petroleiras que descumpriu os limites mínimos e acabou sendo multada.

O plano fala que a exigência de conteúdo local no âmbito do Novo PAC será implementada em etapas, “ampliando progressivamente o rol de produtos e serviços sujeitos aos requisitos”, mas o documento não detalha os patamares de partida nem o ritmo de aumento desses requisitos.

O governo também poderá lançar mão de margens de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais. Isso significa que determinados bens e serviços locais terão a preferência de compra pelo poder público, mesmo que seu preço supere o de itens importados concorrentes até um percentual previamente definido.

Assim como no Novo PAC, a nova política industrial destina um de seus eixos para o desenvolvimento da indústria de defesa, contemplando particularmente os projetos estratégicos das três Forças.

A ideia do governo é obter até 2033 autonomia na produção de 50% das tecnologias críticas para a defesa. Entre os desafios da área, menciona a definição de instrumentos para financiamento e constituição de garantias nas exportações de produtos de defesa e a dedicação de recursos para desenvolvimento espacial.

Esses projetos estratégicos e o fortalecimento dessa indústria ajudaram na aproximação do governo com os militares, após um estremecimento inicial por causa da proximidade da caserna com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e as suspeitas que pairavam relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Alckmin, por sinal, como titular do Mdic, foi um dos responsáveis por fazer essa ponte e tratar dessas questões.

De forma semelhante, um dos eixos da nova política industrial trata da agroindústria, outro setor fortemente associado ao bolsonarismo.

Em cada uma das missões, o plano traz metas aspiracionais, que servirão como um referencial para direcionar os esforços a serem realizados pelo Estado no desenvolvimento da política industrial brasileira.

O documento traz como objetivo nessa área aumentar a participação do setor agroindustrial no PIB (Produto Interno Bruto) agropecuário para 50% –a fatia corresponde a 23%, conforme dados obtidos a partir do Censo Agropecuário 2017.

Estão previstas ações para atingir uma outra meta, de alcançar 70% de mecanização nos estabelecimentos de agricultura familiar. Isso significa quase quadruplicar em um horizonte de dez anos a cifra atual, que é de 18%.

Em relação à área de saúde, a meta para 2033 prevê que o país possa produzir internamente 70% de todas as suas necessidades com medicamentos, vacinas, equipamentos e demais insumos e tecnologias. Em dez anos, o governo planeja quase dobrar a produção nacional, que hoje responde por 42% das necessidades do país.

A nova política industrial brasileira também prevê o apoio do Estado a operações de exportação de curto prazo.

Para as ações voltadas para ampliar as exportações, também conta-se com a aprovação de um projeto de lei que autoriza o BNDES a retomar o financiamento de obras e serviços prestados por empresas brasileiras no exterior.

Outro objetivo de longo prazo traçado é transformar digitalmente 90% das empresas industriais brasileiras, assegurando que a participação da produção nacional triplique nos segmentos de novas tecnologias.

O plano será guiado por diretrizes transversais, a partir de princípios como inclusão; equidade de gênero, cor e etnia; promoção do trabalho decente e melhoria da renda; desenvolvimento produtivo, tecnológico e de inovação; incremento da produtividade e da competitividade; além de redução das desigualdades.

INICIATIVAS DO PLANO NOVA INDÚSTRIA BRASIL

Principais instrumentos:

• Empréstimos, subvenções, créditos tributários, participação acionária, requisitos de conteúdo local, comércio exterior, margem de preferência, transferência de tecnologia, propriedade intelectual, regulação, encomendas tecnológicas, compras governamentais e investimento público.

Missão 1

• Cadeias agroindustriais
• Metas para 2033: Aumentar a participação do setor agroindustrial no PIB agropecuário para 50%.
• Prioridades em financiamento (exemplos): fertilizantes e defensivos, além de produtos com nanotecnologia e biotecnologia.
• Regulação: Racionalizar taxas portuárias e aprimorar sistema de garantias.

Missão 2

• Saúde
• Meta para 2033: Produzir, no país, 70% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e outros insumos e tecnologias em saúde.
• Prioridades em financiamento (exemplos): medicamentos e Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) inovadores.
• Regulação (exemplos): isonomia tributária nas compras governamentais, instituir regras para a racionalização do custo regulatório, reforma da Lei do Bem e regulação sanitária.
• Contratações públicas: Novo PAC Saúde –R$ 30 bilhões até 2026.

Missão 3

• Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade
• Meta para 2033: Reduzir o tempo de deslocamento de casa para o trabalho em 20%.
• Prioridades em financiamento (exemplos): tecnologias de diminuição das emissões de carbono em transporte, aviação do futuro e desenvolvimento de sistemas de propulsão a biocombustíveis, elétrica, híbrida e demais combustíveis alternativos.
• Regulação (exemplos): racionalizar os encargos setoriais sobre energia elétrica, retomada das exportações de serviços, aprimoramento dos incentivos no mercado de capitais; reduzir custo de financiamento em infraestrutura e apoio estatal à exportação.
• Contratações públicas: calculadora de pegada de carbono para obras públicas.

Missão 4

• Transformação digital da indústria
• Meta para 2023: Transformar digitalmente 90% das empresas industriais brasileiras, assegurando que a participação da produção nacional triplique nos segmentos de novas tecnologias.
• Prioridades em financiamento: semicondutores, IA generativa, robótica avançada, IA generativa.

Missão 5

• Bioeconomia, descarbonização e transição energética
• Metas para 2033 (exemplos): Promover a indústria verde, reduzindo em 30% a emissão de gás carbônico na indústria e ampliando em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes.
• Prioridades em financiamento: soluções tecnológicas para redução de emissões, desenvolvimento de biocombustíveis do futuro e geração de energias renováveis.
• Regulação: aperfeiçoamento da regulação de logística reversa e harmonização entre as legislações dos entes federativos.
• Contratações públicas: Energia solar em obras do Minha Casa Minha Vida; painéis fotovoltaicos e aerogeradores com conteúdo local e margem de preferência no Novo PAC.

Missão 6

• Soberania e defesa nacionais
• Meta para 2033: Obter autonomia na produção de 50% das tecnologias críticas para a defesa.
• Prioridades em financiamento: projetos de conteúdo tecnológico encaminhados por Empresas Estratégicas de Defesa.
• Regulação: Reforma da Lei do Bem, implementação do novo Sistema de Apoio Oficial à Exportação.

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Fonte: Jornal de Brasília
Por: Redação
Data: 20/01/2024 09h15min