:MP aciona IAP, Município de Cornélio Procópio e donos de loteamento por crimes ambientais

A 2ª e a 3ª Promotorias de Justiça de Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro paranaense, ajuizaram nesta quarta feira, 23 de maio, três ações contra servidores do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o Município de Cornélio Procópio e os responsáveis por um loteamento instalado no município. As ações decorrem de medidas de busca e apreensão efetivadas contra o IAP em março, na primeira fase da Operação Revoada.

Na primeira ação, relacionada aos danos ambientais causados pelo loteamento e ajuizada contra o IAP, o Município e a empresa responsável pelo empreendimento, o Ministério Público aponta indícios do aterramento de minas e nascentes existentes no terreno onde o empreendimento foi instalado – mesmo assim, foi expedido o licenciamento por servidores do IAP, ao que tudo indica, em franca desconformidade com as normas ambientais. Entre os pedidos liminares da ação, foi requerido o bloqueio de bens do empreendedor, a realização de perícia judicial no local, a suspensão e bloqueio da expedição de alvarás de construção/habite-se e a averbação do ajuizamento da ação nas matrículas dos imóveis.

A segunda ação requer a responsabilização dos servidores do IAP por atos de improbidade administrativa, tendo em vista a forma como foram expedidas as licenças do loteamento. Destaca também a omissão dos réus em realizar a fiscalização efetiva do local.

Por fim, foi oferecida denúncia criminal contra o loteador e os fiscais do IAP envolvidos no caso, pela prática, em tese, de crimes ambientais. Foi requerido ainda o afastamento cautelar dos servidores do IAP e a indisponibilidade de bens dos denunciados, a fim de garantir futura reparação de danos e pagamento de multas em caso de condenação.

O material apreendido na primeira fase da operação continua sob análise do MPPR, para verificação de eventuais problemas nas licenças expedidas pelo IAP para outros empreendimentos.

Visualizações 542
Fonte: MPPR
Por: Redação
Data: 24/05/2018 15h42min