:Câmara de Cornélio cobra repasse na Justiça

Mais um episódio acirra as diferenças políticas entre o prefeito de Cornélio Procópio (Norte Pioneiro), Fred Alves (PSC), e a Câmara Municipal de Vereadores, onde ele já responde a duas Comissões Processantes (CPs). Desta vez, o chefe do Executivo é acusado de não ter repassado ao Legislativo o duodécimo integral referente ao mês de janeiro e a questão foi parar no Judiciário.

A Câmara tem direito de receber em 2016, segundo informações da procuradoria jurídica da Casa, mais de R$ 4,5 milhões, dividido em 12 meses, respeitando a projeção feita pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Em mandado de segurança apresentado à 2ª Vara da Fazenda Pública de Cornélio Procópio, os vereadores alegam que a transferência do mês passado foi feita com valor inferior, contrariando a legislação, e cobram a concessão de liminar para que Fred deposite o restante, R$ 116,3 mil.

O juiz de direito Elessandro Demétrio da Silva negou essa semana o pedido determinou a intimação do prefeito para que se manifeste nos autos sobre a cobrança. Segundo o magistrado, a Câmara não demonstrou que a ausência do repasse "causará imediato embaraço ao funcionamento do Poder Legislativo, ou qualquer situação que demande a concessão de medida liminar sem a oitiva da parte contrária". No entanto, o procurador jurídico da Câmara, Rafael Cabral, disse à FOLHA que "administrativamente, o desempenho pode ser prejudicado com o atraso". "Entendo a posição do magistrado, mas a decisão será favorável a nós, tendo em vista a obrigatoriedade do repasse prevista na Constituição", argumentou.

A reportagem entrou em contato com o prefeito Fred Alves e com a procuradoria jurídica da Prefeitura de Cornélio Procópio, mas não houve retorno. Isolado politicamente na Câmara, com várias investigações contra ele e com o apoio de apenas um parlamentar, Fred alegou em entrevista anterior à FOLHA estar sendo vítima de julgamentos políticos e não técnicos na Casa. Dos 11 vereadores, além do aliado, dois são independentes e o restante pertence à oposição.

Edson Ferreira
Reportagem Local

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Fonte: Folha de Londrina
Por: Antonio Delvair Zaneti
Data: 08/02/2016 10h33min