:Empregados da Caixa demitidos entre 1995 e 2003 podem ser reintegrados

Proposta que garante a reintegração dos ex-empregados da Caixa Econômica Federal dispensados sem justa causa ou coagidos a pedir demissão do banco entre 1995 e 2003 pode ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (12).

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 76/2007, terminativo na comissão, determina que a reintegração pretendida deverá ser efetuada no mesmo cargo anteriormente ocupado, garantindo-se, ainda, no período compreendido entre as dispensas e a vigência da lei, a contagem do tempo de serviço, a progressão salarial e o pagamento das contribuições previdenciárias.

Para o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), autor da proposta, a medida repara uma "política de gestão arbitrária" praticada pela Caixa no período. O relator, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), afirma que os empregados foram vítimas de uma política de perseguição sistemática naqueles anos.

Mas a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou voto em separado, contrário ao projeto. Ela argumenta que a Caixa deve sujeitar-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, de acordo com a Constituição.

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Fonte: Agência Senado
Por: Antonio Delvair Zaneti
Data: 10/11/2014 00h28min