:Prefeitura suspende nomeação de aprovados em concurso

A Secretaria Municipal de Saúde de Londrina, no norte do Paraná, suspendeu temporariamente a nomeação dos aprovados do concurso público de agentes comunitários de saúde. A decisão foi tomada após uma candidata, que não foi aprovada, conseguir uma liminar na Justiça determinando a sua contratação. A candidata argumenta que possui um curso que é exigido por uma Lei Federal para os agentes de saúde. Como esse curso não contou pontos no concurso organizado pela prefeitura, a candidata inicialmente não foi classificada. A liminar garante a vaga apenas à candidata que recorreu à Justiça. A prefeitura recorreu da decisão.A decisão pela suspensão foi publicada em diário oficial no dia 7 de agosto.

 O concurso foi realizado em maio de 2014, e teve mais de 14 mil inscritos. Ao todo, foram ofertadas 360 vagas para o cargo de agente comunitário de saúde. A lista com os aprovados foi divulgada em junho. Os selecionados já realizaram exames médicos e aguardam apenas a nomeação.

A secretaria entende que a lei federal considera o curso como um requisito para atuar no cargo, mas não para o ingresso no cargo. “Nós iremos ministrar esse curso de formação profissional para os agentes comunitários. Então, entendemos que não seria um pré-requisito, até para não cercear o direito de outras pessoas que não tiveram acesso a esse curso”, explica o diretor de Recursos Humanos da autarquia, Márcio da Silva.

Apesar dos documentos da procuradoria jurídica não determinarem a suspensão dos aprovados, a Secretaria Municipal de Saúde considerou mais prudente a suspensão das nomeações até que o impasse seja resolvido.

A suspensão das nomeações pode comprometer o repasse de recursos federais para as equipes de agentes comunitários do Programa Saúde da Família do município, conforme o diretor de Recursos Humanos. “Alguns dos contratos temporários já terminaram ou estão para terminar. Então, teremos um prazo de 30 dias entre a saída de um profissional e a contratação de outro”, explica Márcio da Silva.

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Fonte: G1
Por: Antonio Delvair Zaneti
Data: 15/08/2014 10h08min