Saúde municipal orienta sobre início de vigência de rotulação de hortifrúti

assinada em dezembro do ano passado pelo secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto, tornando obrigatória a rotulagem dos produtos hortícolas (hortifruti) em todo o Paraná. O principal objetivo da resolução criada pelo governo estadual é facilitar a rastreabilidade dos alimentos, indispensável ao monitoramento da Vigilância Sanitária.

Assim como já ocorre com produtos industrializados, partir deste mês de julho, os produtos hortifruti deverão conter rótulo com identificação da origem do produto. “Se você passasse mal ao consumir algum produto, você não gostaria de saber a quem deve, de fato, reclamar? Com a identificação do produtor e distribuidor, ficará mais fácil saber a origem do produto e quem devemos fiscalizar”, destaca a secretária de Saúde, Tatiane Sabaine.

O coordenador do Setor de Vigilância Sanitária, Reinaldo Marqui, explica que a Resolução estipula prazos de 180, 365 e 540 dias para a implantação das exigências previstas no documento. A data do primeiro prazo se encerrou nesta quarta-feira (01) e vai atingir, a princípio, os produtos hortícolas banana, cebola, cenoura, couve-flor, laranja, maçã, morango, repolho, tomate e uva, que devem apresentar rotulagem a partir dessa data. Em 17 de dezembro, a medida começa a valer para abacaxi, goiaba, mamão, melancia, abobrinha, aipim, alface, batata, chuchu, pepino e pimentão. Os demais produtos têm de atender à exigência em 9 de julho de 2016. “Estamos, a princípio, na fase de orientação junto a todo o comércio varejista e também ambulante sobre a vigência da rotulação. Após o prazo de orientação, caso não se adequem a Resolução, estaremos notificando e autuando. Vale lembrar que, o melhor agente fiscalizador com relação à aplicação da lei, é o próprio consumidor”, enfatizou Marqui. Ele acredita que as mudanças serão benéficas, porque haverá mais informações sobre os produtos, como já acontece com os industrializados. Com a resolução, a Secretaria Estadual da Saúde argumenta que a media deverá beneficiar a saúde da população e ainda trará vantagens ao produtor, onde ele deixará de ser desconhecido e passa a ter a sua marca, podendo ter a preferência do consumidor.

O regulamento técnico diz que os rótulos devem ser escritos em português e indicar os dados do produtor, da unidade de consolidação, do produto, do lote, da validade, da forma de conservação e do serviço de atendimento ao consumidor (SAC). O documento ainda exige que, em caso de produtos embalados, o rótulo conste na embalagem. Já em produtos expostos a granel, o rótulo deve aparecer na caixa do produtor ou em placa ou cartaz e de modo visível ao consumidor, com as mesmas informações.